Lei dos Influenciadores: o que muda para empresas em 2026

A Lei dos Influenciadores entrou em vigor em 2026 e passou a regulamentar oficialmente a atuação de criadores de conteúdo no Brasil. Com isso, as empresas que utilizam marketing de influência precisam, desde já, se adaptar a novas exigências legais, contratuais e fiscais.

Além de trazer mais segurança jurídica, a nova legislação também profissionaliza o mercado. Portanto, entender como a Lei dos Influenciadores impacta a contratação é essencial para evitar riscos e, ao mesmo tempo, estruturar campanhas de forma correta.

O que é a Lei dos Influenciadores?

A Lei nº 15.325/2026 reconhece a criação de conteúdo digital como profissão regulamentada. Dessa forma, influenciadores passam a ter direitos trabalhistas, deveres fiscais e obrigações contratuais claras.

Segundo o texto legal, o criador de conteúdo é o profissional que produz e monetiza conteúdos digitais de forma recorrente, com finalidade comercial e vínculo contratual com marcas. Assim, a atividade deixa de ser informal e passa a ter respaldo jurídico.

Fonte: Valor Econômico, JusBrasil, Câmara dos Deputados – Lei 15.325/2026

Lei dos Influenciadores e impactos para empresas

Com a regulamentação, as marcas precisam, agora, revisar seus processos internos. Afinal, tornou-se obrigatório:

• Formalizar contratos detalhados

• Definir cessão de imagem e direitos autorais

• Organizar a parte fiscal e tributária

• Garantir transparência em ações publicitárias

Consequentemente, a atuação com influenciadores passa a exigir mais controle, mais compliance e, sobretudo, mais governança.

Obrigações legais na contratação de criadores

A Lei dos Influenciadores estabelece que as empresas devem, obrigatoriamente:

Contratos claros e completos

Antes de tudo, os acordos precisam definir entregas, prazos, formatos, valores e uso de imagem. Dessa maneira, evita-se conflitos futuros.

Gestão fiscal e compliance

Além disso, os pagamentos devem seguir regras tributárias e comprovação contábil, garantindo segurança tanto para a marca quanto para o criador.

Identificação de publicidade

Por fim, todo conteúdo patrocinado deve ser sinalizado ao público, conforme as normas do Conar e, também, da legislação vigente.

Gestão profissional baseada na Lei dos Influenciadores

Diante desse novo cenário, contratar criadores de forma informal, por outro lado, aumenta os riscos jurídicos e financeiros. Por isso, torna-se estratégico contar com uma estrutura que cuide de:

• Seleção e homologação de influenciadores

• Relacionamento e negociação

• Contratos e documentação

• Pagamentos e obrigações legais

• Monitoramento de entregas e resultados

Assim, o processo se torna mais seguro, escalável e previsível.

Como a DNA360 apoia sua empresa

A DNA360 assume toda a operação de marketing de influência, garantindo conformidade com a Lei dos Influenciadores e, ao mesmo tempo, eficiência nos resultados. Dessa forma, sua empresa conta com:

• Contratação e gestão jurídica dos criadores

• Organização fiscal e burocrática

• Relacionamento e acompanhamento contínuo

• Controle de performance e ROI

Assim, o marketing de influência se torna não apenas escalável, mas também seguro e estratégico.